Ano: 2022

Empresa presta serviço de assessoria para administração de cartórios extrajudiciais  A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) firmou convênio com a Legal Ad Extra Soluções, empresa especializada em prestar assessoramento administrativo para cartórios extrajudiciais. Associados terão o benefício de receber 20% de desconto por serviço contratado. Em comunicado, o vice-presidente da…

Tribunal de Justiça    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 124/2022 - GP-GC (*republicação)    Altera a Instrução Normativa GC nº 10, de 29 de junho de 2017 - que dispõe sobre vacância e transmissão do acervo de serviço notarial e/ou de registro no âmbito do Estado do Paraná -, e a Instrução Normativa Conjunta GP-CGJ nº 13,…

Introdução   Disputas são inerentes à realidade empresarial, que reúne uma miríade de diferentes interesses, naturalmente contrapostos - os dos empresários, dos acionistas, dos investidores, dentre muitos outros¹. Estes conflitos de interesses tendem a aumentar significativamente no caso de uma crise econômico-financeira, elevando os custos de transação próprios de uma negociação para superação da crise.…

A depender do caso, o meteorito poderá ser do dono do imóvel onde caiu, de quem achou ou até mesmo do Estado A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que define regras para o registro e a propriedade dos meteoritos que atingirem o solo brasileiro (PL 4471/20).…

Emolumentos e os enunciados da I Jornada em Direito Notarial e Registral da CJF/STJ.   Na célebre obra "Levando os direitos a sério", Ronald Dworkin procura desenvolver uma teoria do direito assentada nas melhores práticas morais de determinada sociedade. Com uma crítica ao positivismo, Dworkin buscou, em casos práticos e factíveis, a demonstração de que…