Mês: janeiro 2023

Por Viviane Valente Zaquia e Silva A urgência pode ser alegada pelo expropriante tanto no decreto expropriatório quanto no curso da ação, obrigando o expropriante a requerer a imissão provisória dentro do prazo improrrogável de 120 dias. O presente artigo objetiva discorrer sobre o tema proposto, porém não esgota o assunto. Ademais, analisa os requisitos…

A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a Instrução Normativa STJ/GP 2/2023, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o Índice…

Pesquisa mostra que as gestantes e puérperas foram mais penalizadas pela pandemia do que a população em geral Um estudo divulgado pelo Observatório Covid-19 Fiocruz nesta quinta-feira (19) aponta que, em 2020, houve um excesso de óbitos maternos de 40%, quando comparado aos anos anteriores. De acordo com a pesquisa, mesmo considerando a expectativa de…

Uma breve análise sobre o art. 10, do MCI, visa determinar algumas delimitações sobre este tema. Antes de termos uma preocupação específica com o respeito à preservação dos dados pessoais, que só se consolidou efetivamente de forma ampla com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei 13.709/18. Já tínhamos o Marco Civil da…

Sistema Nacional, que está em processo de disciplina pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunirá as especialidades registrais em um único portal de serviços  O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) trará mais facilidade para o produtor rural que precisa fazer registros em cartórios. Mesmo não estando em seu estado, este terá maior facilidade para…