Mês: fevereiro 2023

O Conselho Nacional de Justiça retomou na última semana as atividades que criam um fluxo permanente de identificação civil e documentação de pessoas que tiveram contato com o cárcere em todo o Brasil. Com solenidade de lançamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais na sexta feira (10/2), o estado com a segunda maior população…

ORDEM DE SERVIÇO Nº 181/2023 - GCJ/GJA-AC O CORREGEDOR DA JUSTIÇA, Desembargador Roberto Antônio Massaro, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 15 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, artigo 21 e segs. do Código de Normas do Foro Extrajudicial e Portaria 1911/2023, RESOLVE Determinar a realização de Correição Geral Ordinária nas…

PORTARIA Nº 1911/2023 - GCJ O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, objetivando otimizar os serviços inerentes a atividade correicional, com base no art. 18, incisos II e III, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE REVOGAR a Portaria nº 845/2021 - GCJ e; DELEGAR ao Desembargador…

O fiasco do Censo, que deveria ser substituído pelas estatísticas diariamente atualizadas nas delegações extrajudiciais do registro civil das pessoas naturais, trouxe mais uma questão tormentosa. A perda de verba garantida no Fundo de Participação dos Municípios, diante da anunciada queda populacional em algumas cidades. Está anunciado o fracasso dessa tentativa que se faz a…

Mesmo havendo processo judicial em andamento, as partes podem colocar um fim nele e optar por dar início à separação ou divórcio amigável extrajudicial, atendidos os requisitos legais, obviamente. A separação é uma forma de dissolução da sociedade conjugal que extingue os deveres de coabitação e fidelidade próprios do casamento, bem como o regime de…