Dia: 13 de março de 2023

Texto inclui no Código Civil mesmo requisito para casamentos; a intenção é proteger as adolescentes O Projeto de Lei 728/23 altera o Código Civil para proibir a união estável de menores de 16 anos. A união estável é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas, gerando direitos e obrigações. Em 2019,…

Primeiramente, cabe dizer que um bem é formado pelo seu proveito (usufruto) e a chamada nua propriedade. Ou seja, é possível que uma pessoa detenha a propriedade de um apartamento, mas não possua o direito de morar ou receber aluguéis, por exemplo. Neste sentido, ele será chamado de nu proprietário, e o detentor do usufruto,…

Breve introdução e justificativa de estudo             Como já ressaltado em nossas últimas publicações, são diversos os autores que entendem ser o direito de laje um direito real sobre coisa própria, assim como o são os autores que entendem ser o direito de laje um direito real sobre coisa alheia. Dentre…

Sabem aquelas imagens dos testes de Rorschach na psicologia, em que uma borboleta parece uma bruxa, uma mulher parece um golfinho ou um tronco de árvore que realça o perfil de uma face humana? Acompanhadas da fatídica pergunta "o que você vê primeiro?", logo vem a promessa de que a resposta há de definir a…

Unidade é responsável pela orientação e correição das unidades judiciais Para que o Judiciário preste um serviço de excelência à população, a atuação da Corregedoria-Geral é imprescindível. Integrante da cúpula administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), ela é responsável pela orientação, correição e inspeção das unidades judiciais. Neste biênio, a função…