Mulher disse que ele não deu qualquer indício da orientação sexual antes do casamento. Para TJSP, fato não justifica a anulação A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou um pedido de anulação de casamento pelo fato de o marido ser homossexual e não desejar consumar um relacionamento…
Mês: junho 2023
Instrução Normativa dispõe sobre procedimentos administrativos para individualização automatizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 131, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para individualização automatizada do Cadastro Ambiental Rural - CAR, em lote, dos Projetos de Assentamento do Incra, institui o Módulo de Integração dos Lotes de Reforma Agrária (Módulo Lote CAR - MLC), e dá outras providências. O PRESIDENTE DO INSTITUTO…
Resolução referenda a decisão contida na Portaria INCRA que aprovou a Pauta de Valores de Terra Nua (VTN)
RESOLUÇÃO - CD Nº 6, DE 11 DE MAIO DE 2023 O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições…
Anoreg/PR realizará Treinamento de Grafotecnia e Documentoscopia em Curitiba/PR
Curso será comandado pela perita e assistente técnica, Ana Laura Rodrigues Cardoso A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) realizará o Treinamento de Grafotecnia e Documentoscopia, no dia 01 de julho, no Hotel Deville, em Curitiba/PR. O curso é direcionado para notários e registradores paranaenses que tenham interesse em se aprofundar…
Salvador será a capital do Registro Civil durante o Conarci 2023
Com a temática “De Oxum a Pataxó, a Bahia tem a identidade do Brasil” o evento acontece na capital baiana mundialmente conhecida pela arquitetura colonial portuguesa, cultura afro-brasileira e litoral paradisíaco Salvador será palco do Conarci 2023 (Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais). A primeira capital do Brasil e a cidade com maior…