Ano: 2023

Empresa de pagamento exclusiva para o segmento notarial e registral oferece soluções para adequação à Lei 14.382/22, que determina que as serventias disponibilizem ao menos um meio eletrônico aos usuários, inclusive parcelamento.  Os pagamentos digitais são uma facilidade que chegaram para ficar. Enquanto os brasileiros utilizam cada vez menos o dinheiro em espécie, o uso…

Foi publicada a Resolução Conjunta Nº 02/2023, assinada pelas Diretorias da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), que institui o Regimento Interno Único das Comissões da Anoreg/BR e CNR. A medida tem como objetivo promover a eficiência e a qualidade nos serviços prestados pelos…

Processo: REsp 1.786.046-RJ, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 9/5/2023. Ramo do Direito: Direito Processual Civil Tema: Penhora de imóvel. Avaliação. Controvérsia acerca do valor. Aplicação das regras ou máximas de experiência. Impossibilidade. Prova pericial. Imprescindibilidade. Destaque: O conhecimento técnico ou científico de juiz sobre determinado mercado imobiliário não pode ser…

DECRETO Nº 11.530, DE 16 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.   Clique aqui e…

A busca nos cartórios envolvidos é altamente recomendável, tendo em vista as interpretações dissonantes quanto ao aceite da cindibilidade de garantia. A alienação fiduciária é "o negócio pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel", assim como dispõe o…