Carta Régia de 26 de abril de 1723 comunicava à Capitania de São Paulo a criação da Ouvidoria de Paranaguá O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, recordou os 300 anos da emancipação judiciária do Paraná com a inauguração de placa comemorativa no Fórum de Paranaguá…
Ano: 2023
CNJ fará mutirão para registrar 2,7 milhões de pessoas sem documento
Público-alvo prioritário são pessoas que vivem em situação de rua O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um esforço concentrado para emitir registro civil a mais de 2,7 milhões de pessoas que não têm nenhum documento, segundo informações do Censo 2022. Na semana de 8 a 12 de maio, o órgão promove um mutirão em…
Definidos locais de atendimento da Semana Registre-se!, para atender população vulnerável
As 27 capitais brasileiras recebem, entre os dias 8 e 12 de maio, a 1.ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! O esforço concentrado para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país também vai ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e todas as brasileiras, especialmente a população socialmente…
Em cerimônia no Pará, corregedor nacional lança Programa Permanente de Regularização Fundiária
Ao encerrar os trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, lançou o Programa Permanente de Regularização Fundiária e anunciou a criação da Semana Nacional de Regularização Fundiária, prevendo esforços concentrados na última semana do mês de agosto. “Todos os que estão aqui sabem…
Mendonça suspende processos de compra de imóvel rural por estrangeiro
Ministro considerou pedido da OAB que apresenta cenário de insegurança jurídica. O ministro André Mendonça, do STF, suspendeu todos os processos em trâmite que versem sobre a validade do art. 1º, § 1º, da lei 5.709/71. O dispositivo estabelece que o estrangeiro residente no país e a pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil…