Ano: 2023

Conheça a trajetória da registradora Mariana Pozenato Martins, nova presidente da Anoreg/PR  A registradora de imóveis do 2º Registro de Imóveis de Curitiba, Mariana Carvalho Pozenato Martins, foi eleita presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) em Assembleia Geral Ordinária para eleição e posse da nova diretoria da entidade (gestão…

Foi publicado na terça-feira (28/3), e já está em vigor, o Provimento n. 142/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que altera o Provimento n. 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens…

A publicação do chamado "edital único" de público leilão para a venda do imóvel com a propriedade consolidada em execução extrajudicial pode configurar violação das determinações da lei 9.514/97 e submete o fiduciante ao risco de avultado prejuízo. "O procedimento executivo extrajudicial estabelecido pela lei 9.514/97 para a garantia fiduciária é único, específico e extremamente…

Não tem certeza se pode declarar um companheiro (a) no Imposto de Renda ou tem dúvidas sobre quem pode ser dependente? O Correio te explica! Apesar de ser uma tarefa realizada todos os anos, muitas vezes novas dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda vão surgindo, entre elas sobre quem pode ser declarado como…

Tribunal destacou que o devedor pode indicar bens menos onerosos para a execução, não representa direito subjetivo da parte devedora de obrigar o credor a aceitar a inversão da ordem legal preferencial. Credor tem direito ao bloqueio dos ativos financeiros dos devedores de anuidades via Sisbajud, conforme a ordem legal preferencial, em vez de ter…