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2024
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julho
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12

Dia: 12 de julho de 2024

Com PB e CE à frente, CNJ impulsiona identificação civil de 45% da população prisional

by Admin Anoreg 12/07/2024 Notícias
Com PB e CE à frente, CNJ impulsiona identificação civil de 45% da população prisional

Após chegar às 27 unidades da federação, a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já conseguiu identificar e cadastrar 297.259 pessoas presas na Base de Dados de Identificação Civil Nacional (BDICN), gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número corresponde…

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Artigo - Doação a descendente ou a cônjuge além da parte disponível: inaplicabilidade da nulidade da doação inoficiosa

by Admin Anoreg 12/07/2024 Notícias
Artigo - Doação a descendente ou a cônjuge além da parte disponível: inaplicabilidade da nulidade da doação inoficiosa

Este artigo discute se a doação a descendente ou ao cônjuge pode ou não ser feita além da parte disponível. Trata-se de tema importantíssimo em discussões de planejamento sucessório e na formalização dos contratos de doação. Parte disponível corresponde à metade do patrimônio de uma pessoa que possui herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuge1). A…

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Artigo - Lei 14.825/24 e a segurança jurídica aos adquirentes de boa- fé na compra de imóveis

by Admin Anoreg 12/07/2024 Notícias
Artigo - Lei 14.825/24 e a segurança jurídica aos adquirentes de boa- fé na compra de imóveis

Inclusão de novo inciso garante aumento da segurança jurídica para aqueles que estão adquirindo os imóveis. No momento da aquisição de imóveis, os adquirentes usualmente precisam fazer uma "via sacra" para emitir diversas certidões junto aos cartórios distribuidores. Essa prática, muito comum, ocorre para verificação da existência de ação ajuizada em face dos vendedores, quando…

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Testamento pode dispor sobre criação de filhos menores e incapazes

by Admin Anoreg 12/07/2024 Notícias
Testamento pode dispor sobre criação de filhos menores e incapazes

Quando o tema é planejamento patrimonial e sucessório, a preocupação das famílias não se limita exclusivamente à transmissão de bens aos herdeiros ou à melhor eficiência fiscal. Há uma latente preocupação nos cuidados da família e manutenção do lar, especialmente quando os formadores de patrimônio têm filhos menores e incapazes. Dentre os diversos instrumentos que…

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Artigo - Os contratos sucessórios na reforma do Código Civil

by Admin Anoreg 12/07/2024 Notícias
Artigo - Os contratos sucessórios na reforma do Código Civil

A nulidade absoluta infligida aos contratos sucessórios pelas codificações brasileiras (CC/1916, artigo 1.089; CC/2002, artigo 426) nunca encorajou a doutrina pátria a estudar o tema com a devida acuidade, até mesmo para questionar a conveniência de tal opção político-legislativa, que, cumpre registrar, abarcaria as suas três espécies, isto é, as avenças institutivas (que nomeiam herdeiro…

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