Documento visa unificar diretrizes para comprovar viabilidade de empreendimentos O Fórum de Desenvolvimento Imobiliário (FDI) divulgou uma nota técnica para padronizar os critérios relativos aos pedidos de certidões de objeto e pé nos processos em nome do incorporador. A publicação tem como objetivo orientar incorporadores, registradores e demais agentes envolvidos com relação aos temas ligados…
Dia: 20 de dezembro de 2024
Resolução CNJ n 609/24 - Determina aos Tribunais de Justiça o envio ao CNJ dos anteprojetos de lei relativos aos serviços notariais e de registro
RESOLUÇÃO Nº 609 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. Determina aos Tribunais de Justiça o envio ao CNJ dos anteprojetos de lei relativos aos serviços notariais e de registro sob sua fiscalização, para elaboração de parecer de mérito antes do encaminhamento ao Poder Legislativo. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E O CORREGEDOR…
Projeto permite retificar registros civis de falecidos a partir de certidões batismais
Proposta precisa ser analisada por comissão da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2620/24 permite o uso de certidões batismais e outros documentos paroquiais como prova para a retificação do registro civil de pessoas falecidas. O texto também autoriza descendentes (filhos, netos) a requererem o registro de nascimento de ascendentes (pais, avós) na ausência…
Cartórios brasileiros podem transformar vidas de crianças e adolescentes ao apoiar o Hospital Pequeno Príncipe; saiba como contribuir
Atualmente, 81 cartórios de todo o país já contribuem ativamente com o Hospital Pequeno Príncipe (HPP), o maior centro pediátrico do Brasil, localizado em Curitiba/PR. Por meio de doações regulares e campanhas solidárias, esses cartórios ajudam a transformar vidas e a viabilizar atendimentos médicos de alta complexidade, pesquisas científicas e programas sociais que impactam milhares…