Decisão foi proferida pela Quarta Turma. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu possível a convalidação de registros de imóveis em favor de uma empresa imobiliária enquanto ainda pendente a prenotação das mesmas propriedades em favor de uma instituição bancária, cujos efeitos foram perdidos pelo decurso do tempo. O Acórdão, ainda pendente de publicação,…
Ano: 2024
O Pinheirão: a linha do tempo do maior estádio do Paraná
O Complexo Poliesportivo do Pinheirão, localizado em Curitiba, no Paraná, marcou a história esportiva do estado paranaense e também foi palco de desafios administrativos e jurídicos ao longo de sua trajetória. O projeto teve início em 1953, idealizado pelo arquiteto paranaense Lolo Cornelsen. Em 1968 deram início às obras, após a doação da área pelo…
Cartilha de Mediação e Conciliação no Foro Extrajudicial - TJPR
Baixe aqui a Cartilha de Mediação e Conciliação no Foro Extrajudicial elaborada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Cartilha-de-Mediacao-e-Conciliacao-TJPRBaixar
Provimento n. 184 estabelece normas gerais para a realização do Exame Nacional de Cartórios pelo CNJ
PROVIMENTO N. 184, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. Estabelece normas gerais para a realização do Exame Nacional de Cartórios –ENAC pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução CNJ 575, de 28de agosto de 2024,…
É possível convalidar registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convalidou o registro de imóveis feito em nome de uma empresa imobiliária enquanto havia a prenotação das mesmas propriedades por outro registrador, em favor de um banco – e que perdeu seus efeitos pelo decurso do tempo. O processo teve origem quando uma incorporadora vendeu à…