No caso de único herdeiro, união deve estar reconhecida para que inventário seja realizado em cartório Casais que não possuem herdeiros podem garantir a herança do companheiro por meio de escritura de união estável. É isso o que diz a resolução 571/24, recém-publicada pelo CNJ. O texto mudanças significativas para a realização de divórcios e inventários…
Ano: 2024
Dia Nacional do Surdo: ANOREG/BR mantém projeto e parcerias para atendimento acessível e inclusivo à comunidade surda
Nesta quinta-feira (26/09), comemora-se o Dia Nacional do Surdo, uma data instituída por meio da Lei nº 11.796/2008 e escolhida em homenagem à fundação da primeira escola para surdos do Brasil, em 1857, no Rio de Janeiro: o Instituto Nacional de Educação para Surdos (INES). Em celebração à data, a Associação dos Notários e Registradores…
Jurisprudência em Teses: STJ lança terceira edição sobre Direito das Sucessões
Nesta edição, o tema central do periódico é a renúncia à herança. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da sua Secretaria de Jurisprudência, lançou a edição n. 243 do periódico Jurisprudência em Teses, que trata sobre Direito das Sucessões. Nesta edição, a publicação apresentou como tema central a renúncia à herança. A ferramenta, lançada em 2014, apresenta diversos entendimentos da…
Artigo - Inventário, partilha e divórcio por escritura pública e com filhos menores ou incapazes
Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu pedido formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) para ampliar as hipóteses em que é admissível a realização de inventários, partilhas, divórcios e dissoluções de uniões estáveis pela via extrajudicial, alterando a Resolução 35/2007 do CNJ por meio da Resolução 571/2024. O fenômeno da desjudicialização é uma tendência…
Lapa: uma das cidades mais antigas do estado do Paraná
A cidade paranaense com o maior acervo artístico preservado do estado possui 14 quarteirões com 235 imóveis tombados pelo patrimônio nacional. A cidade da Lapa carrega traços da época dos tropeiros e da exploração da erva-mate, elementos importantes de sua história. Foi cenário de acontecimentos históricos, como o Cerco da Lapa, que se destacou como…