A proposta regulamenta o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços Deputados retomam as atividades após o recesso parlamentar com várias prioridades de votação neste segundo semestre. Por causa das eleições municipais de outubro, haverá sessões do Plenário da Câmara em semanas específicas. Serão duas semanas de esforço concentrado em agosto…
Ano: 2024
STF faz primeira audiência de conciliação sobre marco temporal
Ações contestam validade de tese sobre demarcação de terras indígenas O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (5) a primeira audiência da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os trabalhos devem começar às 14h, no plenário da Segunda Turma da Corte. A…
Artigo - O abandono afetivo e a mudança do sobrenome
Cláudia Mara Serafim Batiston Quando um genitor decide abandonar o filho, desencadeia neste uma série de eventos que podem causar traumas de ordem psíquica, moral e legal. Afinal, a pessoa abandonada deve ser obrigada a permanecer utilizando o sobrenome ou nome da família de quem o abandonou? Até recentemente, o princípio da imutabilidade do prenome…
Curso "Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Aspectos Práticos" acontecerá em Cascavel e Pato Branco
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) promoverá duas novas edições do curso "Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Aspectos Práticos" em setembro. O evento será realizado em Cascavel, no dia 14/09, e em Pato Branco, no dia 28/09. As edições abordarão temas para profissionais do setor extrajudicial, como a prática notarial e registral,…
Projeto amplia prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo
A Câmara dos Deputados analisa a proposta O Projeto de Lei 1260/24 dobra o prazo para o loteador fazer o registro de loteamento ou desmembramento de área junto ao cartório de imóveis. Esse prazo, que passaria dos atuais 180 dias para 360 dias, está previsto na Lei do Parcelamento do Solo Urbano. O registro deve…