A Fundação Getulio Vargas (FGV) tornou público o gabarito final e oficial da prova objetiva do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), que ocorreu no dia 27 de abril de 2025 em todas as capitais do Brasil. A aplicação do exame foi uma colaboração entre a FGV e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme…
Dia: 5 de maio de 2025
CPRI-IRIB elabora parecer sobre tokenização
Documento tratou do assunto com enfoque nos Direitos Reais Imobiliários. A Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (CPRI-IRIB) emitiu o parecer intitulado “Tokenização e controle dos Direitos Reais Imobiliários”. O objetivo foi analisar a possibilidade e conveniência da tokenização sobre tais direitos, bem como verificar se a criação de um segundo…
Segunda Seção confirma que vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador
Ao conferir às teses do Tema 886 interpretação compatível com o caráter propter rem da dívida condominial, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a legitimidade passiva concorrente entre vendedor e comprador para responder à ação de cobrança de taxas de condomínio posteriores à imissão do comprador na posse do imóvel, na situação em que o contrato não…