Entre as iniciativas apoiadas destacam-se o Hospital de Amor, o Hospital Pequeno Príncipe e o Instituto Maria Bonitona. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) tem desempenhado um papel fundamental na promoção de ações sociais por meio da destinação de parte do Imposto de Renda (IR) a projetos que beneficiam crianças, adolescentes e…
Mês: maio 2025
Instrução Normativa FUNAI n. 34 estabelece os procedimentos para a constituição de Reserva Indígena por meio da destinação de Terras Públicas pela Funai
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 06/05/2025, Edição 79, Seção 1, p. 100), a Instrução Normativa FUNAI n. 34/2025 (IN), expedida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), estabelecendo procedimentos para a constituição de Reserva Indígena por meio da destinação de Terras Públicas e áreas desafetadas. A IN entrou em vigor imediatamente. Segundo o art. 16 da Instrução…
Solo Seguro: inscrições para a 2.ª edição do prêmio seguem abertas até 31 de maio
Por todo o país, a Corregedoria Nacional de Justiça implementa e apoia ações em parceria com entidades do poder público e da iniciativa privada para garantir a titularidade de terras a milhares de brasileiros e brasileiras. Para disseminar boas práticas, iniciativas com os melhores resultados são reconhecidas por meio do Prêmio Solo Seguro. A segunda…
Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta o registro civil da adoção unilateral
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento 191/2025, que uniformiza os procedimentos para a atualização de certidão de nascimento relativa à adoção unilateral. Esse tipo de adoção ocorre quando alguém adota o filho ou a filha do companheiro ou da companheira mediante decisão judicial. A regulamentação tem o objetivo de resolver divergências entre cartórios brasileiros quanto ao…
3.ª edição da Semana Nacional do Registro Civil leva cidadania a pessoas vulneráveis
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, entre os dias 12 e 16 de maio, a terceira edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”. A expectativa é de que sejam feitos mais de 230 mil atendimentos nos postos disponibilizado pelos tribunais estaduais e federais durante os cinco dias da ação. Devem ser expedidos…