Diante do número significativo de imóveis irregulares ou que não refletem a realidade fática no fólio real dos registros imobiliários do país, é crescente a necessidade de institutos que possibilitem ao proprietário meios de resguardar o seu direito, conferindo segurança jurídica às relações imobiliárias. Aliada à problemática citada, verifica-se, também, que a busca por instrumentos…
Mês: maio 2025
CNN Brasil - Adoção de crianças: veja o que mudou nas regras para registro civil
Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu novos procedimentos para atualização da certidão de nascimento em casos de adoção unilateral no Brasil A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novos procedimentos para a atualização da certidão de nascimento em casos de adoção unilateral no Brasil. A medida, que visa uniformizar as práticas em todo o território nacional, busca garantir segurança jurídica aos envolvidos. A adoção unilateral ocorre quando o filho ou filha do(a)…
Portaria Nº 25/CNJ institui grupo de trabalho para criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas em formato digital
PORTARIA Nº 25, DE 29 DE ABRIL DE 2025. Institui Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais…
Conheça a história do 1º Tabelionato de Notas de Pato Branco: estrutura, serviços e trajetória do tabelião Mauroney Aparecido de Andrade
Em 2025, o 1º Tabelionato de Notas de Pato Branco celebrou oito anos de atividades sob a titularidade do notário Mauroney Aparecido de Andrade, profissional cuja história está entrelaçada com o serviço notarial e registral do Paraná desde a adolescência. Natural de Rio Bom, cidade do norte do estado, na região de Apucarana, Mauroney nasceu…
Gabarito Oficial Definitivo da Prova Objetiva do 1º ENAC é divulgado pela FGV
A Fundação Getulio Vargas (FGV) tornou público o gabarito final e oficial da prova objetiva do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), que ocorreu no dia 27 de abril de 2025 em todas as capitais do Brasil. A aplicação do exame foi uma colaboração entre a FGV e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme…