O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de lei do Paraná que altera a organização dos cartórios em cidades pequenas e médias do estado. A norma determina que, em algumas regiões, só pode existir um cartório por tipo de serviço…
Dia: 18 de julho de 2025
ON-RCPN lança LGPD Monitor para aferir conformidades com a Lei Geral de Proteção de Dados
Ferramenta institucional será disponibilizada a partir de 21 de julho e permitirá que os Cartórios avaliem periodicamente seu grau de maturidade em proteção de dados O ON-RCPN (Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais) lança, no próximo dia 21 de julho, o LGPD Monitor, uma plataforma de autoavaliação desenvolvida para apoiar tecnicamente as serventias…
O Registro de Imoveis – Volume I – A Transcripção
Obra publicada pela Quinta Editorial e pelo IRIB inaugura nova coleção do Instituto. Associados ao IRIB receberão seus exemplares gratuitamente em breve! A Quinta Editorial e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) publicaram a obra de autoria de Lysippo Garcia, intitulada “O Registro de Immoveis – Volume I – A Transcripção”. O livro, produzido sob a coordenação do…