O Encontro 4 do Workshop Preparatório para o Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2025, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) e Apcer Brasil, será realizado no dia 18 de julho (sexta-feira), das 14h às 18h (de Brasília), em formato totalmente online. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando aqui. Sob o tema "Compliance, LGPD, Segurança da Informação e…
Mês: julho 2025
Procurador-geral da República questiona reestruturação de cartórios no Paraná
Entre os argumentos apresentados estão a invasão da competência legislativa da União e a violação da autonomia do Judiciário O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de norma que reestrutura cartórios em cidades pequenas e médias do Estado do Paraná. O tema será analisado na Ação Direta de…
Artigo - Relevância institucional do registro civil de PJs para entidades de direito privado não empresariais
Por Wagner Sant’Ana Barroso Filho O Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) representa um dos pilares da organização jurídica brasileira no que se refere à formalização e à publicidade de entidades de direito privado não empresariais. Trata-se de um serviço delegado pelo poder público, com natureza técnica, jurídica e administrativa, destinado a conferir segurança, autenticidade,…
CNJ e FGV publicam edital do 2º Exame Nacional dos Cartórios; inscrições começam nesta terça (15/7)
O edital do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi publicado, nesta segunda-feira (14/7), no portal da Fundação Getulio Vargas (portal.fgv.br), banca examinadora do certame. As inscrições começam nesta terça (15/7) e vão até as 16h do dia 13 de agosto (horário de Brasília-DF), no portal da FGV,…
Anotações e averbações: como os cartórios mantêm os registros civis atualizados e em conformidade com a vida real das pessoas
Entre janeiro e junho de 2024, os cartórios de Registro Civil do Paraná registraram mais de 230 mil anotações gerais, 390 mil inserções de CPF e 34 mil averbações. Diante desse cenário, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) conversou com Nara Darliane Dors, diretora do Fundo de Apoio ao Registro…