Decreto n. 12.585, de 8 de agosto de 2025 Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, para dispor sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em área da União e a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, de que tratam a Lei nº 11.952, de 25…
Dia: 12 de agosto de 2025
Registro Civil brasileiro: modelo de segurança supera certidões italianas em debate sobre cidadania

Certidões do Brasil, com QR Code, matrícula única e base de verificação digital, se mostram mais seguras que os documentos italianos, ainda sem recursos tecnológicos equivalentes Durante audiência na Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Deputados da Itália, a advogada Claudia Antonini, que atua no Tribunal de Roma, apresentou um comparativo direto entre os…