Atividades serão realizadas ao longo do mês de setembro, possibilitando que a população registre a intenção de doar órgãos de forma orientada, simplificada e gratuita. A partir desta segunda-feira (1º), servidores, deputados e visitantes poderão se tornar doadores de órgãos nas dependências da Assembleia Legislativa do Paraná. A Casa de Leis, em parceria com o…
Dia: 3 de setembro de 2025
Homem registra em cartório doação do próprio corpo para pesquisas de universidade do Paraná: 'Posso ajudar depois de morto'
Aparecido Rúbio de Araújo decidiu que gostaria de doar o corpo para estudos científicos ainda aos 14 anos. Entenda o que é necessário para isso. Foi a vontade de incentivar a pesquisa que encorajou o técnico de enfermagem aposentado Aparecido Rúbio de Araújo, morador de Paiçandu, no norte do Paraná, a registrar em cartório o…
CNJ publica calendário de inspeções para verificação do funcionamento das serventias extrajudiciais a serem realizadas no segundo semestre de 2025
PORTARIA Nº 49, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Portaria nº 38 de 23 de junho de 2025, que determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais de Tribunais de Justiça, bem como de serventias extrajudiciais, a serem realizadas no segundo semestre do ano de…
Página de Repetitivos: prazo para pagar a dívida em ação de busca e apreensão de bem com alienação fiduciária
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 2.126.264, classificado no ramo do direito bancário, no assunto contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária. O acórdão estabelece a data da execução da medida liminar como termo inicial do prazo de…
Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente, enquanto perdurar, impede a extinção do condomínio e a venda judicial do imóvel. De acordo com o processo, uma filha do falecido ajuizou ação de extinção de condomínio com cobrança de…