Aparecido Rúbio de Araújo decidiu que gostaria de doar o corpo para estudos científicos ainda aos 14 anos. Entenda o que é necessário para isso. Foi a vontade de incentivar a pesquisa que encorajou o técnico de enfermagem aposentado Aparecido Rúbio de Araújo, morador de Paiçandu, no norte do Paraná, a registrar em cartório o…
Mês: setembro 2025
CNJ publica calendário de inspeções para verificação do funcionamento das serventias extrajudiciais a serem realizadas no segundo semestre de 2025
PORTARIA Nº 49, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Portaria nº 38 de 23 de junho de 2025, que determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais de Tribunais de Justiça, bem como de serventias extrajudiciais, a serem realizadas no segundo semestre do ano de…
Página de Repetitivos: prazo para pagar a dívida em ação de busca e apreensão de bem com alienação fiduciária
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 2.126.264, classificado no ramo do direito bancário, no assunto contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária. O acórdão estabelece a data da execução da medida liminar como termo inicial do prazo de…
Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente, enquanto perdurar, impede a extinção do condomínio e a venda judicial do imóvel. De acordo com o processo, uma filha do falecido ajuizou ação de extinção de condomínio com cobrança de…
Audiência discute vantagens da nova Carteira de Identidade Nacional
Novo documento adota o CPF como número de registro geral e tem biometria, QR Code e integração com a plataforma Gov.br. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (3), audiência pública para debater o Programa de Identificação do Brasil, com foco na identificação neonatal e…