Dados do IBGE também revelam a quarta queda seguida nos divórcios, enquanto os casamentos estão em alta no estado Nunca se nasceu tão pouca gente no Paraná como nos últimos tempos. É isso o que revelam as Estatísticas do Registro Civil, uma pesquisa divulgada ontem (10 de dezembro) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística…
Dia: 11 de dezembro de 2025
Cartório criado para desacumular outra serventia só pode ser ocupado por meio de concurso
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, julgou improcedente pedido apresentado pela delegatária do 1º Ofício de Eusébio, no Ceará. A cartorária Andrea Simone Brum questionou decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que excluiu qualquer possibilidade de provimento de novas serventias por opção. Relator do Procedimento de Controle Administrativo 0007922-82.2024.2.00.0000,…
STJ define alcance de lei que alterou alienação fiduciária de imóveis; confira tese
Para 2ª seção, marco é a data da consolidação do imóvel em nome do credor. A 2ª seção do STJ fixou que, antes da lei 13.465/17, que alterou as regras de alienação fiduciária, quando o imóvel já tiver sido consolidado em nome do credor, mas o devedor quitar integralmente o atraso com os encargos devidos,…
Imóvel rural em faixa de fronteira: PL sobre regularização é aprovado na Câmara dos Deputados
Projeto estende por mais quinze anos o prazo para a ratificação de registro imobiliário. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 4.497/2024 (PL), de autoria do Deputado Federal Tião Medeiros (PP-PR), que estende o prazo para a ratificação de registro imobiliário de imóveis rurais em faixas de fronteira. O novo prazo foi estendido por mais quinze anos…