Instruções normativas detalham como pessoas físicas e jurídicas podem atualizar valores na declaração do Imposto de Renda A Receita Federal publicou duas instruções normativas, no dia 23 de dezembro de 2025, para regulamentar os critérios relativos ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) nas modalidades Regularização e Atualização. Instituído pela Lei n.º 15.265/2025, o…
Dia: 30 de dezembro de 2025
Portarias definem critérios para destinação de imóveis da União
Nova comissão avaliará casos específicos para garantir uma gestão mais transparente do patrimônio público No dia 23 de dezembro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou a Portaria MGI n.º 11.384/2025, que dispõe sobre o regime de governança para destinação de imóveis da União. O objetivo é estabelecer uma gestão mais transparente…
Aulas de Registros sobre Registros e de Claves Notariais e Registrais terão recesso temporário na programação
Em razão do período de férias do desembargador Ricardo Henry Marques Dip, as aulas de Registros sobre Registros e as aulas de Claves Notariais e Registrais, tradicionalmente divulgadas às segundas e terças-feiras, terão sua programação temporariamente suspensa. O recesso ocorrerá até o dia 22 de janeiro, período em que não haverá a publicação de novos…