Ano: 2025

De acordo com o Censo 2022 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Paraná tem 30.460 indígenas autodeclarados, um aumento de 14% em relação ao censo de 2010, quando o número era de 26.559. A população indígena representa 0,27% da população total do estado, que é de 11.443.208 habitantes. Em 2010, essa…

O levantamento Raio-X dos Cartórios, realizado pela ANOREG/BR, abordou uma questão polêmica: a implementação de um teto remuneratório para interinos. Os resultados mostram uma divisão clara entre os profissionais do setor, refletindo diferentes pontos de vista sobre a remuneração dos interinos em comparação aos titulares. Resultados do Levantamento: 45,71% dos participantes são a favor do…

Em 42 deles, o STF afirmou a existência de questão constitucional com repercussão geral. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) submeteu 77 novos temas para deliberação sobre a existência de repercussão geral das questões discutidas em recursos extraordinários (REs) e recursos extraordinários com agravo (AREs). Em 42 deles, a repercussão geral foi reconhecida. De…

A multipropriedade imobiliária, regulamentada no Brasil pela Lei nº 13.777/2018, permite dividir imóveis em frações de tempo, garantindo a cada proprietário o uso exclusivo durante períodos específicos. Conforme se verá, trata-se de uma ferramenta eficiente para o planejamento sucessório, modulando o uso do imóvel e preservando-o no núcleo familiar, evitando, assim, conflitos e assegurando uma…

O Projeto de Lei 3131/24 permite que pessoas com doença renal crônica incluam em seus documentos de identidade a informação de pessoa com deficiência. De acordo com o texto, a pessoa deve apresentar laudo médico que ateste a condição crônica e irreversível da doença, emitido por profissional competente. A proposta estabelece que o documento de…