A lei brasileira não reconhece a união poliafetiva (entre mais de duas pessoas) como uma unidade familiar, mas ela pode ser registrada em cartório como um contrato entre os cônjuges. Esse é o entendimento da juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, da 1ª Vara Cível de Bauru (SP), que negou o pedido de um oficial de…
Ano: 2025
Infomoney: Imóvel de herança pode ser adquirido por usucapião? Entenda o que diz a lei
Imóveis deixados como herança podem ser usucapidos, mas o processo exige atenção Herdeiros que ocupam um imóvel herdado por muitos anos sem divisão formal ou terceiros que vivem no local desde antes do falecimento do proprietário podem, em alguns casos, reivindicar a posse definitiva por usucapião. O processo é juridicamente possível, mas exige atenção a uma série de detalhes. Afinal,…
Semana do Desenvolvimento da Qualidade mobiliza Cartórios em todo o Brasil
Entre os dias 21 e 25 de julho, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), em parceria com a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), a Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR), a Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (Rares-NR) e as ANOREGs e Sindicatos Estaduais, realiza…
Regularização fundiária em alta: novas leis, títulos entregues e vidas transformadas
Os Cartórios de Registro de Imóveis, peças-chave nesse processo, ganham destaque por formalizar títulos de propriedade e assegurar direitos Propostas de lei no Congresso e ações de governos estaduais têm facilitado a formalização de imóveis urbanos e rurais ocupados irregularmente, garantindo segurança jurídica e inclusão social para milhares de famílias. Os Cartórios de Registro de…
Cartórios do Paraná lançam Conta Notarial para destravar negócios e garantir segurança jurídica
Ferramenta digital assegura que valores só sejam liberados após cumprimento de cláusulas contratuais Comprar um imóvel, contratar um serviço ou vender um carro são operações cotidianas que ainda geram insegurança. Para resolver esse impasse e impulsionar o ambiente de negócios, os Cartórios de Notas do Paraná passaram a oferecer a Conta Notarial. De acordo com…