Ano: 2025

Por Fernanda de Freitas Leitão A sobrecarga do Judiciário impulsiona a desjudicialização, com delegação de atos processuais a cartórios, promovendo celeridade, economia e segurança jurídica. O Poder Judiciário brasileiro enfrenta atualmente severa sobrecarga decorrente do elevado número de processos em tramitação - mais de 35,2 milhões somente em 2024 -, fenômeno que se intensificou em…

Exame está previsto para o dia 28 de setembro em todas as capitais brasileiras; ele terá 100 questões de múltipla escolha sobre várias áreas do direito. As inscrições para o segundo Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) abrem nesta terça-feira (15), às 16h. A nova prova servirá como pré-requisito para a inscrição em concursos de cartório pelo país. Para…

O Encontro 4 do Workshop Preparatório para o Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2025, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) e Apcer Brasil, será realizado no dia 18 de julho (sexta-feira), das 14h às 18h (de Brasília), em formato totalmente online. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando aqui. Sob o tema "Compliance, LGPD, Segurança da Informação e…

Entre os argumentos apresentados estão a invasão da competência legislativa da União e a violação da autonomia do Judiciário O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de norma que reestrutura cartórios em cidades pequenas e médias do Estado do Paraná. O tema será analisado na Ação Direta de…

Por Wagner Sant’Ana Barroso Filho O Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) representa um dos pilares da organização jurídica brasileira no que se refere à formalização e à publicidade de entidades de direito privado não empresariais. Trata-se de um serviço delegado pelo poder público, com natureza técnica, jurídica e administrativa, destinado a conferir segurança, autenticidade,…