Ano: 2025

Ministros afastaram alegação de doação típica e confirmou decisão que reconheceu natureza bilateral do termo de compromisso. A 3ª turma do STJ manteve a validade de um contrato firmado entre mãe e filha que, embora utilizasse termos típicos de uma doação, na verdade, segundo o tribunal, tinha outra natureza jurídica. O caso envolvia participações societárias…

Segue para a sanção governamental uma iniciativa que concede desconto de 50% em eventos culturais a quem declarar intenção de doar órgãos no Paraná. A proposta foi aprovada na sessão plenária desta segunda-feira (11) da Assembleia Legislativa do Paraná e tem como objetivo estimular a doação e salvar vidas. O benefício é destinado aos doadores…

Após o lançamento em Curitiba, iniciativa do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Paraná (RIB-PR) levará conhecimento técnico e apoio jurídico a municípios com maior demanda de regularização fundiária Lançada em Curitiba no mês de maio, a Caravana da Reurb já tem sua próxima parada confirmada: será em Guarapuava, no dia 18 de agosto,…

No dia 11 de agosto, data em que se comemora o Dia do Advogado, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR) dá início a um novo projeto de aproximação com a sociedade: o CNB Cast, podcast oficial da entidade. O objetivo é compartilhar conteúdos sobre o universo notarial, esclarecer dúvidas jurídicas e ampliar…

Declaração poderá ser realizada online, no Portal de Serviços da Receita Federal. Teve início nesta segunda-feira, 11/08/2025, a contagem do prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2025 (DITR 2025). De acordo com a Instrução Normativa RFB n. 2.273/2025 (IN), expedida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), o prazo para entrega se encerrará…