Mês: março 2026

Representantes da Corregedoria Nacional de Justiça e dos Operadores Nacionais de Registros Públicos estão reunidos a partir desta terça-feira (3/3) para definir aprimoramentos no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). O workshop SERP 360º é realizado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília. Instituído pela Lei n. 14.382/2022, o SERP…

3ª turma entendeu que acordo exige escritura pública. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que acordo extrajudicial de partilha de bens realizado por ocasião do divórcio só é válido se formalizado por escritura pública, não sendo admitido instrumento particular. Relatora do caso, ministra Nancy Andrighi destacou que a forma pública é requisito essencial…

Colegiado criado pelo Conselho Nacional de Justiça se debruçará sobre conteúdo da Resolução n.º 81/2009 Portaria publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário de Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com a missão de promover estudos e propor a revisão, consolidação ou substituição da Resolução CNJ…

Disputas milionárias que ganharam repercussão nacional e internacional mostram como a ausência de um testamento pode transformar a sucessão em litígio e colocam em debate a importância do planejamento sucessório. Os testamentos costumam ser lembrados apenas quando surge um conflito familiar. Casos midiáticos envolvendo heranças mostram como a ausência ou a existência de um testamento…

Estado é o segundo que mais utiliza a plataforma nacional de serviços eletrônicos; ferramenta evita fraudes e permite rastrear vínculos patrimoniais por CPF ou CNPJ O Paraná está entre os estados que mais utilizaram serviços digitais de Registro de Imóveis no Brasil em 2025 – mais de 2,8 milhões de pedidos de serviços eletrônicos foram…