Mês: junho 2026

A integralização de bens imóveis ao capital social das empresas constitui prática amplamente utilizada no ambiente empresarial brasileiro, especialmente em estruturas patrimoniais, holdings familiares, reorganizações societárias e planejamentos sucessórios. A dispensa de escritura pública não decorre de mera simplificação administrativa, mas do reconhecimento legal de que o ato societário regularmente arquivado na Junta Comercial constitui título formal…

A entrega do registro imobiliário do título de domínio do Território Quilombola de Alcântara, que abrange cerca de 46 mil hectares na região norte do município maranhense, marcará o encerramento do Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 18 e 19 de junho, no Maranhão.…

O Código Civil autoriza de forma expressa que a pessoa incapaz participe como sócia, desde que sejam observadas as exigências aplicáveis ao registro na Junta Comercial. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível que uma pessoa relativamente incapaz figure como sócia na constituição de sociedade limitada, na modalidade de holding familiar — estrutura societária criada…

Transmissão promovida pelo ONR e pelo CNB/CF reforçou os avanços da integração iniciada em 2025, apresentou o piloto de envio de título estruturado e destacou os benefícios da iniciativa para a padronização, a agilidade e a segurança jurídica dos atos imobiliários eletrônicos. Registradores de imóveis e notários participaram, na noite da última terça-feira (16/06), de…

A Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg/PR) foi destaque na imprensa paranaense com a pauta "Com 10 golpes por hora no Paraná, cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis". A matéria levou à população informações importantes sobre os cuidados necessários durante negociações imobiliárias, reforçando o papel dos cartórios na prevenção de…