MP permite que bancos prorroguem por até 30 dias o vencimento das parcelas de crédito de produtores que estavam adimplentes até 14 de julho A Medida Provisória 1376/26, editada na quarta-feira (15), autoriza a criação de linhas de crédito rural para a composição de dívidas de produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos adversos…
Dia: 17 de julho de 2026
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
Proposta poderá seguir para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil. O texto aprovado exclui artigos…
