O terceiro adquirente de um imóvel atingido por penhora em decorrência de fraude à execução não tem legitimidade para impugnar a apuração de haveres nem para pedir a reabertura de perícia em liquidação de sentença de dissolução societária da qual não fez parte. Dessa forma, apenas lhe cabe resguardar eventual sobra no preço da arrematação. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Reservada de Direito…
Dia: 17 de setembro de 2026
Ministro Benedito Gonçalves, corregedor nacional de Justiça, confirma presença na abertura do XXVI Congresso da ANOREG/BR
O XXVI Congresso Nacional dos Cartórios do Brasil (Congresso da ANOREG/BR) contará com a presença confirmada do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, na cerimônia de abertura do evento. A participação do ministro reforça a relevância institucional do Congresso como espaço de diálogo entre a atividade extrajudicial, o sistema de Justiça, autoridades, juristas, especialistas…