Mês: setembro 2026

Raul Araújo votou pela ineficácia de negócio realizado sem autorização do juízo da sucessão; Noronha pediu vista. A 4ª turma do STJ começou a julgar se a alienação de bens ou direitos integrantes de espólio, antes da partilha, pode ser mantida quando realizada sem prévia autorização do juízo da sucessão. Relator, o ministro Raul Araújo…

Mesmo que o exame de DNA indique menos do que 99,9999% de probabilidade de vínculo, a paternidade biológica pode ser reconhecida, principalmente se o teste foi realizado com parentes do pai, falecido, e levando em conta informações sobre a relação familiar. Esse foi o entendimento do juiz Marcelo de Freitas Brito, da Vara Única do Foro de Guararema (SP),…

O CNJ atualizou as regras nacionais sobre os concursos públicos para ingresso e remoção nos cartórios de notas e de registro ao aprovar a Resolução nº 696/2026. O novo ato normativo revoga e substitui a Resolução CNJ nº 81/2009. A norma anterior foi relevante para uniformizar a matéria. Contudo, tem mais de 17 anos, já…

Dados não são informação; informação não é certeza; certeza não é confiança. É a publicidade registral que converte informação em segurança jurídica. Essa cadeia de proposições resume a resposta do Direito Registral ao dataísmo - a crença de que a abundância de dados, processados em velocidade crescente, produziria por si mesma certeza e segurança jurídica.…

Evento acontece nos dias 3 e 4 de dezembro, no Recife Expo Center, e terá programação dedicada à tecnologia, inteligência artificial, Reforma Tributária, e-Notariado e aos novos caminhos da atividade notarial O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) abriu as inscrições para o XXVII Congresso Notarial Brasileiro, que será realizado nos dias 3 e 4…