Por Moema Locatelli Belluzzo A publicação da lei 15.5091, de 21 de setembro de 2026, representa uma alteração legislativa pequena em extensão, mas de consequências relevantes para o regime jurídico dos serviços notariais e de registro. Com apenas dois artigos, a nova lei acrescentou parágrafo único ao art. 34 da lei 8.935/19942 para estabelecer que…
Dia: 14 de outubro de 2026
Pacto comissório no imóvel rural: quando a quitação existe no acervo, mas não alcança a matrícula
Confira o artigo de autoria de José de Arimatéia Barbosa enviado ao Boletim do IRIB. O Boletim do IRIB recebeu o artigo de autoria de José de Arimatéia Barbosa intitulado “Pacto comissório no imóvel rural: quando a quitação existe no acervo, mas não alcança a matrícula”, no qual o autor afirma que “a segurança jurídica…