Uma nova capacitação autoinstrucional está disponível para explicar sobre a interoperabilidade entre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e a plataforma nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais. O curso é voltado para magistrados e magistradas da Infância e Juventude, equipes das varas e dos juízos, administradores estaduais do SNA, profissionais das corregedorias…
Dia: 16 de outubro de 2026
Artigo - Oficina notarial e registral: A designação cadastral como elemento integrativo da qualificação registral – Por Sérgio Jacomino
Introdução Poucas cláusulas da lei de Registros Públicos condensam tanta história e ambiguidades quanto a locução “se houver”, aposta no art. 176, § 1º, II, 3, alínea “b”, da lei 6.015/1973, relativamente à designação do elemento cadastral. Concebida para um cenário de cadastros municipais incompletos e desconexos do fólio real, a ressalva sempre foi lida…
CN-CNJ determina divulgação nacional da ampliação dos prazos para adequação das Serventias Extrajudiciais às normas de segurança da informação
Medida tem como base o Provimento CN-CNJ n. 213/2026, que teve dispositivos alterados pelo Provimento CN-CNJ n. 243/2026. Com o objetivo de orientar as Serventias Extrajudiciais sobre as medidas obrigatórias de segurança da informação, seus benefícios e os novos prazos para implementação, a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) determinou a…