A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a alteração da paternidade no registro civil de uma criança não pode ser feita por meio da simples homologação judicial de um acordo entre os envolvidos. Segundo o colegiado, esse tipo de mudança exige ação judicial própria, com produção de provas sobre eventual erro ou…
Dia: 28 de outubro de 2026
51º ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: falta pouco para o maior encontro sobre Direito Registral Imobiliário brasileiro começar!
Abertura Oficial será realizada no dia 28/10, a partir das 18h30! A cidade de Salvador/BA receberá, entre os dias 28 e 30 de outubro de 2026, o 51º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, o maior evento sobre Direito Registral Imobiliário brasileiro. Promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), pelo…