Mês: outubro 2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Central do Brasil (Bacen) avançaram nesta terça-feira (6/10) em uma agenda conjunta de aperfeiçoamento do sistema de precatórios. O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, receberam, em solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF), a nota técnica produzida pelo…

Documentos foram usados para renúncia em favor de um dos irmãos; Justiça reconheceu vício na manifestação de vontade. A 3ª turma do STJ manteve, por unanimidade, a anulação de procurações utilizadas para que irmãos renunciassem à herança em favor de um deles, após a Justiça reconhecer vício na manifestação de vontade. O colegiado acompanhou a…

Em formato de apresentações curtas, o bloco discute temas práticos do dia a dia das serventias na tarde do primeiro dia do evento O XXVI Congresso Nacional dos Cartórios do Brasil (Congresso da ANOREG/BR) terá, no primeiro dia de programação, o Cartório Talks — painel que reúne três apresentações sobre temas atuais da atividade notarial…

Ministra Nancy Andrighi votou pela ilegitimidade da herdeira, enquanto ministro Moura Ribeiro divergiu. Herdeira pode, em nome próprio, apresentar embargos à execução originalmente ajuizada contra seus pais, após o falecimento deles e sem que tenha sido aberto inventário? Essa é a discussão travada na 3ª turma do STJ. Até o momento, ministra Nancy Andrighi e ministro…

Cartazes, folders, vídeo institucional e outros conteúdos já podem ser acessados pelas serventias interessadas em conhecer e participar da iniciativa O Programa Cartório Acolhedor, iniciativa voltada ao apoio e à inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, está ampliando sua atuação para todo o Paraná. Como parte desse processo, a Anoreg/PR…