Mês: outubro 2026

Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) da documentação técnica dos documentos fiscais que especifica. Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 1º/10/2026, Edição 186-A, Seção 1 – Extra A, p. 1), o Ato Técnico…

Vencedores serão conhecidos durante o 51º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis, no dia 28 de outubro, em Salvador Os finalistas do Prêmio Registro que Transforma estão selecionados. A comissão julgadora - composta por representantes acadêmicos, do mercado e do Poder Judiciário - avaliou todos os 56 projetos inscritos e indicou os três melhores…

Segundo a Brain Inteligência Estratégica, tema não comporta mais uma mera preocupação com o meio ambiente As mudanças climáticas deixaram de constituir uma mera preocupação ambiental e já influenciam de forma direta o comportamento do consumidor no que diz respeito à escolha de um imóvel para morar ou alugar. Pesquisa intitulada Brain Behavior - Mudanças…

Vídeos apresentam etapas do serviço pelo Registro Civil, com conteúdos voltados a registradores e cidadãos, da adesão ao sistema à conclusão dos processos O Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) disponibilizou duas playlists com orientações sobre o funcionamento da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em meio eletrônico (ATPV-e), serviço realizado…

Colegiado considerou que a ocupação decorria de permissão familiar e que não foi comprovada posse com intenção de dono. A 4ª turma do STJ, por unanimidade, negou o pedido de usucapião extraordinária de um casal que ocupava havia 29 anos um imóvel integrante de herança. Para o colegiado, a permanência prolongada no bem não demonstrou,…