Notícias
Provimento nº 224 do CNJ trata do uso obrigatório do Constrijud mantido pelo ONR
PROVIMENTO N. 224, DE 12 DE MAIO DE 2026. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de…
Programa Terra Cidadã amplia adesões em todo o Brasil
O atendimento do Incra tem avançado cada vez mais pelo país, estreitando o contato direto com assentados, quilombolas, pequenos…
Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o reconhecimento da…
Comissão aprova divórcio unilateral em cartório para vítima de violência doméstica
Texto segue em análise. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado A Comissão de Defesa…
CNJ divulga calendário de atendimentos para população em situação de rua em todo o país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um painel on-line para consulta do Calendário Nacional de Mutirões PopRuaJud, reunindo informações sobre as…
Venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz exige avaliação judicial
A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que negou a expedição de alvará judicial…
4º Registre-se bate recorde de documentação para sistema penal e socioeducativo
A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, marcou, em 2026, a maior adesão histórica na frente…
Imóvel sob alienação fiduciária pode ser leiloado antes da quitação
Os direitos aquisitivos de bens com alienação fiduciária têm valor econômico e integram o patrimônio do devedor. Assim, eles…
STJ valida partilha amigável com quinhões desiguais entre herdeiros
Para 3ª turma, diferença entre quinhões não impede homologação se houver consenso; eventual tributação deve ser analisada pelo Fisco.…
ONR publica ITN 004/2026 e consolida a base técnica do Registro Eletrônico de Imóveis no Brasil
Norma institui a Lista Nacional de Atos e padroniza a escrituração digital em todo o território nacional O Operador…
Troca de nome no Brasil ficou mais simples: entenda como funciona a lei que permite alteração diretamente em cartório
A possibilidade de trocar o nome civil no Brasil passou por mudanças relevantes nos últimos anos. A legislação atual…
Nome social x nome civil: entenda as diferenças jurídicas, quando cada um é usado e quais direitos a legislação brasileira garante
Em diferentes espaços do dia a dia no Brasil, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a diferença entre nome…
Cartórios do Brasil participam do 97º ENCOGE em Goiânia e destacam protagonismo da atividade extrajudicial
Compondo a mesa solene de abertura do maior encontro nacional de corregedores da Justiça, o presidente da ANOREG/BR, Rogério…
XVI Fórum de Integração Jurídica da ENNOR tem nova data e será realizado em agosto de 2026
A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) informa que o XVI Fórum de Integração Jurídica teve sua data…
TJPR aprova novo Código de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria da Justiça
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) aprovou por unanimidade, durante uma sessão…
Companhias aéreas devem aceitar certidões digitais em embarques domésticos, orienta ANAC
Uma nova orientação deve facilitar embarques em voos domésticos no Brasil. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) orientou…
Artigo - Renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo - Parte III (França - pacto civil de solidariedade) – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Em continuidade à Coluna anterior, avançamos no tratamento da renúncia antecipada à herança na França. 4. Situação patrimonial e…
e-Notariado passa a exigir prova de vida em todas as assinaturas digitais a partir de 1º de junho
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) informa que, a partir de 1º de junho de 2026,…
STF suspende análise de lei que permite privatizar terras devolutas em SP
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista dos autos de uma ação que discute a validade…
Corregedoria da Justiça divulga a sétima edição do Boletim Informativo
A Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou a sétima edição de seu…
Provimento n. 223 do CNJ institui o Programa Nacional de Execução Efetiva e estabelece diretrizes para a modernização da execução extrajudicial
PROVIMENTO N. 223, DE 6 DE MAIO DE 2026. Institui o Programa Nacional de Execução Efetiva, estabelece diretrizes para…
Portaria nº 29 do CNJ institui o Programa Nacional de Execução Efetiva no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça
PORTARIA Nº 29, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Institui o Programa Nacional de Execução Efetiva no âmbito da…
Podcast aborda homologação de atos estrangeiros e competência da Justiça brasileira em matéria sucessória
Está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça…
Repórter Justiça destaca resolução do CNJ que consolidou casamento igualitário no Brasil
Mesmo com avanços importantes, a população LGBTQIAPN+ ainda enfrenta desafios para exercer direitos básicos no país. Nesse contexto, o…
Posto de registro civil pode se tornar obrigatório em maternidades
Chegou ao Senado o projeto de lei da Câmara que torna obrigatória a instalação de unidades interligadas de registro…
Ministros divergem e STJ adia análise de pensão por morte a filho inválido
1ª seção julga se filho maior inválido que recebe benefício previdenciário em nome próprio pode ter direito à pensão…
Curador herda dívida trabalhista após morte de curatelado, decide TST
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma mulher condenada a pagar a dívida da irmã…
Diretora da Anoreg/PR fala sobre a expansão do projeto que oferece emprego a mulheres vítimas de violência nos cartórios extrajudiciais
Um grupo de 31 serventias extrajudiciais de Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba passou a integrar um projeto que…
Programa Justiça no Bairro é destaque em seminário nacional sobre Justiça Itinerante
Iniciativa foi apresentada como referência na ampliação do acesso à Justiça e no atendimento a populações em situação de…
STJ invalida cláusula retroativa de separação de bens em união estável
4ª turma determinou reanálise de suposta simulação na aquisição de bens após invalidar cláusula contratual. A 4ª turma do…