Notícias
Provimento nº 192 do CNJ altera a redação de incisos do artigo 425 que trata do requerimento de abertura de matrícula
Provimento Nº 192 de 25/04/2025 Altera a redação de incisos do artigo 425 do Provimento CNJ n. 149/2023, que…
Provimento n. 191 do CNJ regulamenta procedimentos relativos aos assentos de nascimentos decorrentes de adoção unilateral
claramente da adoção plena (bilateral), que extingue totalmente os vínculos anteriores; CONSIDERANDO que a Corregedoria Nacional de Justiça, em diversas…
Provimento nº 190 do CNJ altera o Código Nacional de Normas instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023
Provimento Nº 190 de 25/04/2025 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional…
Provimento nº 189 do CNJ altera o prazo de envio das informações retroativas alusivas às mudanças na titularidade de imóveis
Provimento Nº 189 de 25/04/2025 Altera o prazo de envio, pelos cartórios de notas e de registro de imóveis,…
Registro civil: o direito que abre portas para os povos indígenas
Mutirões de registro civil levam cidadania a milhares de indígenas em todo o Brasil, promovendo inclusão social, resgate de…
CNJ revisa regra sobre envio de informações de titularidade imobiliária após solicitação do CNB/CF
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 189/2025, que altera as regras sobre o envio de…
Resolução MDA n. 1 altera Resolução CFTCF nº 5/2024 que aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 28/04/2025, Edição 79, Seção 1, p. 29), a Resolução MDA n. 1/2025, expedida…
Comissão aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai
Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou…
Corregedor celebra sucesso e caráter inovador do 1º Exame Nacional dos Cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) encerraram, na noite deste domingo (27/4), a…
Artigo - O Direito achado na máquina
No artigo anterior, traçamos uma linha de desenvolvimento das especialidades dos ofícios da fé pública no curso da história,…
O que é o nome social? Entenda esse direito!
No Brasil, direito é garantido por lei e representa um passo importante de reconhecimento de pessoas trans O caso…
Projeto aprovado em comissão permite a técnico industrial emitir documento para registro de imóvel
A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…
Comissão aprova mudança para regularização fundiária em imóveis do Incra
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento…
TRT-3 libera penhora de bens herdados para pagamento de dívida trabalhista
Os julgadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceram a possibilidade de penhora nos autos…
Artigo - Formação dos títulos judiciais - Especialidade, tradição e modernidade
Introdução A formação dos títulos judiciais, função tradicionalmente atribuída aos escrivães, passa por significativas transformações. O advento de novas…
Cartório TOP realiza live sobre os módulos Avaliação e Sustentabilidade
A live será transmitida ao vivo pelo canal da ANOREG/BR no Youtube na próxima terça-feira, 29 de abril. Dando…
CNJ 20 anos: Conselho democratiza e aperfeiçoa acesso a carreiras em cartórios e no Judiciário
Imerso no universo dos cartórios, entre averbações e lavraturas, o bacharel em Direito François Thomas Penha, 30 anos, definiu…
Iniciativas de sucesso para a regularização fundiária podem concorrer ao Prêmio Solo Seguro
O direito à terra e à moradia digna, anseios fundamentais de grande parte da população brasileira, encontram apoio em…
Casamento coletivo na Ligga Arena terá atuação essencial do Registro Civil
No dia 18 de maio de 2025, será realizado na Ligga Arena, em Curitiba, mais uma edição do casamento…
Divulgados os locais de prova do 1.º Exame Nacional dos Cartórios
Candidatas e candidatos inscritos no 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) já podem conferir os locais de prova, na página…
Raio-X dos Cartórios revela a transformação digital no atendimento e na gestão
O levantamento revela como os notários e registradores estão adotando tecnologias para modernizar a gestão e melhorar o atendimento…
50ª edição do Encontro Nacional do IRIB debaterá aspectos da reforma do Código Civil
O L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil acontecerá em Manaus/AM, entre os dias 5 e…
ONR completa cinco anos impulsionando a modernização do Registro de Imóveis
Criado a partir da Medida Provisória nº 759/2016, convertida na Lei nº 13.465/2017, o ONR comemora cinco anos da aprovação…
Cartório TOP promove live explicando o módulo Operação do programa de capacitação
A live será transmitida ao vivo pelo canal da ANOREG/BR no Youtube na próxima terça-feira, 22 de abril. Dando…
CNJ 20 Anos: Ações do Judiciário buscam devolver dignidade para pessoas em situação de rua
As quase 330 mil pessoas que vivem em situação de rua no Brasil são bem mais do que números…
Georreferenciamento será um dos temas do L Encontro do IRIB
Tradicional Encontro do IRIB será realizado em Manaus/AM, entre os dias 5 e 7 de agosto. Não perca! Um…
Cartórios do Brasil por ELLAS reforçam combate à violência doméstica com a divulgação da cartilha “Sinal Vermelho”
Os Cartórios do Brasil estão reforçando por meio do projeto ELLAS, a divulgação da cartilha da campanha Sinal Vermelho contra a Violência…
Judiciário começa a receber ações contra ITCMD em estados com alíquota fixa
Uma nova tese sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) vem sendo levada ao Judiciário. Tributaristas…
Cartório TOP promove live explicando o módulo Planejamento do programa de capacitação
O programa Cartório TOP segue mobilizando titulares e equipes de serventias extrajudiciais em uma jornada de desenvolvimento e excelência.…
Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para…