Notícias
Nova edição da revista Cartório Contemporâneo traz entrevista especial com o ministro Mauro Campbell
Está disponível a edição nº 4 da Revista Cartório Contemporâneo, publicação da Associação dos Notários e Registradores do Brasil…
Câmara aprova prorrogação de prazo sobre regularização de imóvel em faixa de fronteira
Projeto de lei segue para sanção A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga por mais cinco…
Anoreg/PR é destaque na mídia com pauta sobre Projeto de Código Civil que consolida novo mercado da Advocacia Extrajudicial
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) foi destaque em veículos de comunicação paranaenses ao…
Ofício-Circular orienta os registradores civis acerca do registro e retificação de gênero de pessoas que não se identifiquem com "masculino" ou "feminino"
Curitiba, 25 de agosto de 2025. Ofício-Circular nº 86/2025 - GC Autos nº SEI0109994-47.2024.8.16.6000 Assunto: Orientação aos Registradores Civis…
Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo
A filiação socioafetiva é reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como forma legítima de constituição da parentalidade, ao…
Novo horário para submissão de editais no Diário Registral
Envio deve ser feito até 16h a partir de 1º de setembro O Registro de Imóveis do Brasil informa…
Corregedoria Nacional premia ações focadas na regularização fundiária na segunda (25/8)
Na segunda-feira (25/8), às 10h, a Corregedoria Nacional de Justiça realiza a cerimônia de entrega do Prêmio Solo Seguro,…
TRT-3 suspende penhora de imóvel adquirido por terceiro de boa-fé
Tribunal reconheceu validade da compra e concluiu que não havia registros que alertassem sobre restrições ao bem. O TRT…
Artigo - Preço mínimo no segundo leilão em execução extrajudicial de alienação fiduciária de imóvel
Roberta Mauro Medina Maia Com o advento da Lei 9.514/1997, o legislador brasileiro inaugurou tendência, ainda em curso, de…
Jurisprudência define limites e garantias na atividade dos cartórios extrajudiciais
Os cartórios extrajudiciais mudaram muito nos últimos anos. De ambientes marcados por papéis e carimbos, transformaram-se em estruturas modernas,…
Informativo de Jurisprudência do CNJ - Não há ilegalidade na cobrança de valores sobre selos de autenticidade digital para cada ato notarial e de registro com base em lei local vigente à época
A Resolução nº 001/2008 do Fundo Especial para Registro Civil – FERC, vinculado ao TJAL, vigente à época, exigia…
Cartórios podem contratar mediadores cadastrados nos Nupemecs de tribunais
Os mediadores e os conciliadores externos poderão ser contratados por cartórios extrajudiciais desde que os profissionais estejam regularmente cadastrados…
Como o “Meu Imóvel Rural” pode contribuir com a governança fundiária digital?
Portal Geocracia publicou matéria sobre plataforma e como ela pode auxiliar a governança territorial brasileira. O portal Geocracia publicou a matéria…
Correio Braziliense: Validade jurídica da união estável poliafetiva: o registro em cartório comprova reconhecimento
" É importante esclarecer que, atualmente, o Código Civil reconhece como entidades familiares apenas o casamento e a união…
Artigo - Ação de adjudicação compulsória e existência de indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel
Nos negócios imobiliários, é recorrente a situação em que o promitente comprador, mesmo após cumprir integralmente todas as obrigações…
Artigo - Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos
Consoante dispõe o artigo 1.689 do Código Civil, aos pais, no exercício do poder familiar, cabe o usufruto e…
Artigo - Instrução Normativa RFB nº 2.275: novo paradigma de transparência imobiliária
A publicação da Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.275, de 15 de agosto de 2025, no Diário Oficial da…
Brasília será palco de grandes debates sobre o futuro dos Cartórios em novembro
Com o tema “Prerrogativas Notariais e Registrais: Direitos Exercidos com Eficiência e Sustentabilidade no Mundo Digital”, o Congresso da…
XV Fórum de Integração Jurídica e I Fórum de Prática da Advocacia Extrajudicial DF debatem o futuro do extrajudicial em Brasília
Eventos reúnem juristas renomados e especialistas para discutir reforma do Código Civil, registros, protestos, usucapião e práticas inovadoras da…
Save the date: XXVI Congresso Notarial Brasileiro acontece em dezembro no Rio de Janeiro
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) anuncia a realização do XXVI Congresso Notarial Brasileiro, que acontecerá…
Resolução COFECI de tokenização imobiliária é contestada
Documento do IRIB aponta inconstitucionalidade e excesso de competência A Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto de Registro…
Diário da Indústria & Comércio - Projeto do Código Civil consolida novo mercado da Advocacia Extrajudicial
Com Judiciário sobrecarregado, Brasil vê o surgimento de uma nova frente de atuação para advogados em todo o país…
Bem Paraná - Com Judiciário sobrecarregado, Brasil vê o surgimento de uma nova frente de atuação para advogados
O Projeto do Código Civil consolida novo mercado da Advocacia Extrajudicial. Se há um ponto de consenso entre as…
Artigo - Reforma do Código Civil e novas possibilidades para o registro de pessoas
Por: Fernanda Maria Alves Gomes A Lei nº 14.382/2022 introduziu no artigo 94-A da Lei nº 6.015/73 um novo…
STJ: Corte Especial valida mudança de nome feita por brasileiro nos EUA
Corte homologou sentença estrangeira ao entender que a alteração foi feita conforme a lei do país de residência e…
Artigo - A desjudicialização e a atuação do advogado multiportas perante as serventias extrajudiciais
Cassia Proença Dahlke e Eunice Schlieck A desjudicialização vem se consolidando no Brasil como um movimento capaz de ampliar…
Instrução Normativa trata do Cadastro Imobiliário Brasileiro e o compartilhamento de informações por meio do SINTER
Instrução Normativa RFB n. 2.275, de 15 de agosto de 2025 Dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro…
APP do Registro Civil agora conta com o Repositório de Documentos Eletrônicos
O Registro Civil do Brasil dá mais um passo na transformação digital de seus serviços com a atualização do…
Brasil foi um dos últimos países do mundo a legalizar o divórcio, mas hoje os cartórios garantem o direito de recomeçar
Durante o período colonial e imperial, o casamento no Brasil seguia exclusivamente os preceitos do Direito Canônico, ou seja,…
STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a homologação de sentenças…