Na noite de quarta-feira, 02 de abril de 2025, foi realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), a Aula Magna do curso de Pós-Graduação Lato Sensu com Especialização em Direito Notarial e Registral: Teoria e Prática Aplicada, promovida pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) e a Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral. O evento reuniu mais de 130 participantes, entre notários, registradores, magistrados, servidores, advogados, estudantes e demais profissionais interessados no aprimoramento técnico e prático da atividade extrajudicial. A cerimônia marcou oficialmente o início do curso, que tem como objetivo capacitar os alunos com uma formação abrangente e alinhada às inovações legislativas e tecnológicas do setor.

No início da cerimônia, durante a abertura oficial, foi formada a mesa de honra com a presença de importantes autoridades do meio jurídico e notarial. Compuseram a mesa a diretora-geral da EMAP, Rafaela Mattioli Somma Leonardi; o presidente da Anoreg/PR, Mateus Afonso Vido da Silva; a coordenadora do curso, professora Mônica Dalla Vecchia; o 1º vice-presidente do TJPR, desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia; o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Hayton Lee Swain Filho; o desembargador Roberto Antonio Massaro, representando a desa. Lídia Maejima, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; a desembargadora Lenice Bodstein, representando a desa. Ana Lucia Lourenço, corregedora de Justiça do TJPR; e o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Marcel Ferreira dos Santos.

Palestra inaugural com grandes nomes do Direito Notarial e Registral

A Aula Magna contou com a presença de dois renomados especialistas da área: o desembargador Ricardo Henry Marques Dip, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), e a professora Dra. Mónica Jardim, da Universidade de Coimbra, em Portugal. Os convidados ministraram a palestra “Introdução ao Direito Notarial e Registral”, trazendo reflexões sobre os fundamentos, desafios e a importância do segmento para a segurança jurídica.

Após o encerramento do evento, o desembargador Dip fez questão de destacar a importância do Paraná no cenário nacional do Direito Notarial e Registral, ressaltando a tradição doutrinária do estado e a importância de aprofundar os estudos na área. Segundo ele, o conhecimento teórico qualificado é essencial para o desenvolvimento e aprimoramento da atividade extrajudicial. “Não posso deixar de lembrar que o Paraná tem um protagonismo doutrinário manifesto nesta área do Direito Notarial e Registral. É hora de aproveitar isso e dedicar esforços no âmbito da doutrina. Conto com a presença de muitas pessoas em nosso curso.”

A professora Dra. Mónica Jardim falou da importância do estudo entre diferentes sistemas jurídicos e a necessidade de maior reconhecimento da atividade notarial e registral. De acordo com ela, muitos juristas ainda desconhecem a real função e relevância desses profissionais para a segurança jurídica e o bom funcionamento das relações civis e empresariais. “A maioria dos juristas não tem plena consciência da importância da atividade notarial e registral, nem da função essencial que exerce. Por isso, é fundamental que essa área seja mais bem compreendida e valorizada pela sociedade. Ao mesmo tempo, notários e registradores, por assumirem um papel de tamanha responsabilidade, precisam estar altamente preparados. Não basta apenas dominar a técnica; é necessário um conhecimento aprofundado do direito substantivo.”

Ao final, a coordenadora do curso, professora Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Vecchia, agradeceu a parceria entre as instituições envolvidas na realização da pós-graduação. Para ela, a união da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), da Anoreg/PR, da Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral e do Tribunal de Justiça do Paraná representa um marco histórico no fortalecimento da capacitação dos profissionais do setor extrajudicial. “Hoje é dia de celebrarmos essa parceria entre a EMAP, a Anoreg/PR, a Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral e o Tribunal de Justiça. Nosso evento foi um grande sucesso, contando com a presença de muitos alunos, magistrados, agentes delegados e, ainda, das duas maiores autoridades que temos hoje nos estudos sobre registros e notas: Mónica Jardim e Ricardo Dip. Meus mais sinceros agradecimentos a todos os envolvidos, e que essa seja apenas a primeira de muitas iniciativas conjuntas para o aprimoramento da nossa área.”

A grade da pós-graduação contará com a participação de professores notários e registradores. Os docentes, todos profissionais experientes e reconhecidos na área, contribuirão com seu conhecimento especializado, oferecendo aos alunos uma visão prática e aplicada das questões notariais e de registro. A formação inclui temas alinhados às necessidades do mercado e da prática cotidiana das serventias extrajudiciais, preparando os alunos para os desafios dessa área jurídica.

Estrutura do curso

A modalidade do curso será 100% EAD, com aulas assíncronas e síncronas. As aulas assíncronas contarão com videoaulas gravadas. Já as aulas síncronas ocorrerão ao vivo, por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. O conteúdo gravado estará disponível no ambiente virtual de aprendizagem para consulta posterior, garantindo flexibilidade aos participantes. Com carga horária total de 360 horas, a pós-graduação tem duração de 12 meses. Ao final, os participantes que atenderem aos critérios de aprovação receberão um certificado de especialista na área.

A Unidade I aborda a Teoria Geral da Atividade Notarial e Registral, incluindo a introdução ao direito notarial e registral, princípios fundamentais, responsabilidade dos notários e registradores, além da gestão dos serviços notariais e de registro, com foco na qualidade e fiscalização, além de aspectos importantes como a Lei Geral de Proteção de Dados.

A Unidade II se dedica ao Direito Notarial, tratando de temas como escrituras públicas, testamentos, inventários extrajudiciais, procurações, atas notariais, protesto de títulos e as inovações legislativas sobre o e-Notariado, tema de grande relevância na era digital.

A Unidade III foca no Direito Registral Civil das Pessoas Naturais, abordando os princípios e procedimentos no registro civil, retificação de registros, atualizações e implicações jurídicas dos registros de pessoas naturais.

A Unidade IV, voltada para o Direito Registral Imobiliário, aborda o registro de imóveis, usucapião extrajudicial, alienação fiduciária, incorporação imobiliária e regularização fundiária.

A Unidade V trata da Desjudicialização, um tema contemporâneo que discute a eficiência e segurança jurídica dos procedimentos extrajudiciais, normas das corregedorias, apostilamento e a prevenção à lavagem de dinheiro, além de incluir aspectos relacionados à mediação e conciliação em registros públicos.

A Unidade VI aborda o Direito Civil Aplicado à Atividade Notarial, com foco em questões patrimoniais e sucessórias que impactam diretamente a prática notarial.

A Unidade VII aborda o Direito Tributário, com ênfase na tributação das atividades notariais e registrais, e a Unidade IX trata do Direito Administrativo Aplicado à Atividade, com tópicos sobre controle de qualidade e fiscalização administrativa.

Por fim, a pós-graduação inclui também a Gestão Fiscal e Obrigações Tributárias para Notários e Registradores.

As inscrições estão disponíveis em: emap.com.br/curso/especializacao-direito-notarial-registral/