Campanha nacional coordenada pelo CNJ mobilizou instituições e levou documentação básica e serviços essenciais a centenas de pessoas no Paraná 

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) encerrou, nesta semana, a edição 2026 da campanha “Registre-se”, iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à erradicação do sub-registro civil e à promoção do acesso à documentação básica.  

Neste ano, a ação se destacou pela ampliação do público atendido e pela descentralização das atividades, alcançando diferentes grupos em situação de vulnerabilidade em diversas regiões do estado. Ao todo, somando todas as áreas e serviços ofertados, foram registrados mais de 1.700 atendimentos e ações realizadas durante a iniciativa, uma vez que muitas das pessoas atendidas apresentavam múltiplas demandas.  

As ações foram realizadas em múltiplas frentes, com atendimentos em Curitiba, e região metropolitana, bem como nos municípios de Tamarana, Piraquara e Guaraqueçaba. Entre os destaques está o suporte a migrantes e refugiados na Agência do Migrante, na capital, no dia 13 de abril, que reuniu 118 pessoas e totalizou 189 atendimentos, incluindo demandas relacionadas à regularização documental, serviços previdenciários e orientações jurídicas. 

Nos dias 14, 15 e 16 de abril, a iniciativa aconteceu no Centro POP Solidariedade, com foco na população em situação de rua. Nesse período, foram registradas centenas de demandas, como emissão de documentos, regularização eleitoral e militar, além de encaminhamentos para emprego e acesso a serviços essenciais. Também foram oferecidos atendimentos de alimentação, higiene e assistência a animais, reforçando o caráter humanizado da iniciativa. 

No interior do estado, o município de Tamarana contabilizou emissão de documentos civis, regularização eleitoral e resolução consensual de conflitos. Já em Piraquara, houve atendimento específico à população indígena, enquanto Guaraqueçaba recebeu ações direcionadas à população ribeirinha, com foco na redução do sub-registro civil. 

A presidente do TJPR, desembargadora Lídia Maejima, destacou o caráter transformador da campanha e o impacto direto na vida das pessoas. “Dizer a alguém que o Estado a enxerga e que, a partir desse documento, os direitos podem começar a caminhar, é um ato profundamente transformador. Isso porque o registro é o ponto de partida para que políticas públicas cheguem à vida das pessoas. Antes de qualquer benefício, matrícula, atendimento ou proteção, o registro precisa existir. E essa semana possibilitou que muitas dessas pessoas dessem esse primeiro passo”, afirmou. 

O presidente da Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná (Arpen-PR), Cesar Augusto Machado de Mello, enfatizou o impacto social da iniciativa. “Ao longo desses dias, levamos cidadania a quem mais precisa. Cada certidão emitida aqui no programa representa muito mais do que um documento. Representa reconhecimento, pertencimento e acesso a direitos fundamentais.  

O Registro Civil é o primeiro passo para que um cidadão exista plenamente perante o Estado”, declarou. 

Já o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Marcel Ferreira dos Santos, destacou o papel da campanha na promoção de direitos fundamentais. “A documentação básica é o pressuposto para o exercício de direitos como saúde e educação. Sem registro, essas pessoas permanecem invisíveis”, disse. 

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Mateus, também ressaltou a relevância da ação. “Se um único documento tivesse sido emitido, esta semana já teria valido a pena. Sem registro, nenhum direito pode ser exercido”, afirmou. 

A corregedora da Justiça, desembargadora Ana Lúcia Lourenço, ressaltou a importância do registro civil como instrumento essencial de cidadania. “O registro civil é o documento-mãe, que viabiliza o acesso a todos os demais direitos. Esta campanha é também um convite à reflexão para que esses serviços continuem sendo ofertados à população vulnerável”, pontuou. 

Confira as fotos da cerimônia de encerramento da campanha “Registre-se clicando aqui.

Lançamento da Revista de Direito Notarial e Registral 

Durante a cerimônia, também foi lançada a “Revista de Direito Notarial e Registral”, da Corregedoria da Justiça do Paraná, com o tema “Inovações tecnológicas no direito notarial e registral”. 

O periódico surge como resposta às transformações tecnológicas que impactam a atividade extrajudicial, como a digitalização de serviços, a interoperabilidade entre sistemas, o uso de assinaturas eletrônicas e o avanço de ferramentas como inteligência artificial, blockchain e identidade digital. Essas mudanças têm imposto novos desafios jurídicos e operacionais, exigindo reflexão qualificada e constante atualização. 

A revista se propõe a ser um espaço institucional de produção e difusão de conhecimento técnico-científico, reunindo magistrados, registradores, notários, acadêmicos e profissionais da tecnologia. Mais do que uma coletânea de artigos, a publicação busca promover o diálogo entre teoria e prática, fortalecendo o aprimoramento contínuo das atividades notariais e registrais. 

O dispositivo de honra do evento contou com as seguintes autoridades: presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargadora Lídia Maejima; primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Hayton Lee Swain Filho; segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia; corregedora da Justiça, desembargadora Ana Lúcia Lourenço; presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza; subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, doutora Terezinha de Jesus de Souza Signorini; 2ª subdefensora pública-geral do Estado do Paraná, doutora Thaisa Oliveira; presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB Paraná, doutor Bruno Juarez Prazeres; coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari; presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, doutora Vanessa Mateus; presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, doutor Marcel Ferreira dos Santos; presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná, doutor Mateus Afonso Vido da Silva; presidente da Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná, doutor Cesar Augusto Machado de Mello. 

Fonte: TJPR