Campanha nacional coordenada pelo CNJ mobilizou instituições e levou documentação básica e serviços essenciais a centenas de pessoas no Paraná O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) encerrou, nesta semana, a edição 2026 da campanha “Registre-se”, iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à erradicação do sub-registro civil e à promoção do…
Dia: 20 de abril de 2026
Lei define regras para a guarda compartilhada de pets
A guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais agora tem amparo legal, de acordo com lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17). A norma estabelece regras para a custódia dos pets quando não houver acordo. A Lei 15.392, de 2026, estabelece que o animal será considerado…
TST: Venda de imóvel ao filho e intimação tardia não afastam penhora
Corte considerou que houve fraude na negociação do bem para evitar pagamento de indenizações. A transferência de um imóvel do pai para o filho, em meio à execução de uma dívida trabalhista, levou a 7ª turma do TST a manter a penhora do bem, mesmo com intimação posterior do empresário. Para o colegiado, as negociações…