Saiba em quais situações os genros ou noras podem ter direito a herança deixada pelos seus sogros. A partir do momento em que existe o casamento ou a união estável os sogros (a) e genros (a) se tornam parentes de primeiro grau por afinidade, mesmo quando ocorre o divorcio, isso de acordo com o artigo…
Autor: Admin Anoreg
Jornal Contábil - Meu cônjuge faleceu. Posso ser expulsa de casa pelos filhos dele?
Você pode invocar o direito real de habitação e permanecer no imóvel. Entenda. Você já ouviu falar em direito real de habitação? Pois ele existe e garante que o (a) viúvo (a) permaneça residindo no imóvel de moradia do casal, impossibilitando ser expulsa (o) do mesmo pelos demais herdeiros. Quer saber mais sobre o assunto?…
MP Nº 1.085, de 27 de dezembro 2021 dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.085, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de…
CNB/PR – Mais de 4 milhões de brasileiros vivem em outros países
Aumento na validação de documentos de brasileiros para viver no exterior foi tema também de reportagem no Jornal da Band. Clique aqui e assista na íntegra. Fonte: CNB/PR
RF - Solução de Consulta – Escrituração do ISSQN pago pelos titulares no livro caixa como despesa
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 210, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF DESPESA COM IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. LIVRO-CAIXA. DEDUTIBILIDADE. O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) pago pelos titulares dos serviços notariais e de registro a que…