Autor: Admin Anoreg

O objetivo do Fiagro é permitir que qualquer investidor, nacional ou estrangeiro, possa direcionar seus recursos ao setor agropecuário. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a lei 14.130/21 que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), instrumento de captação de recursos para o agronegócio no mercado financeiro. O ato…

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é o novo órgão a aderir ao Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov). Instituído pelo decreto 10.382/2020, objetiva avaliar e modernizar a gestão estratégica dos órgãos integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A adesão foi formalizada em reunião virtual, nesta quarta-feira,…

A isenção de imposto sobre a renda sobre o lucro obtido pela venda de ações, concedida pelo Decreto-Lei 1.510/1976 e aplicável às operações ocorridas mesmo após sua revogação, não é transmissível ao sucessor do titular anterior. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial que visava afastar…

O Congresso Nacional analisou no último dia 18 os vetos realizados pelo presidente Jair Bolsonaro a dispositivos da Lei n° 14.112/2020, aprovada em 24 de dezembro de 2020, e que fazia importantes alterações à Lei de Recuperação Judicial (Lei n° 11.101/05). No total foram derrubados 12 dos 14 vetos presidenciais, sendo que, em especial, dois…

Entidade disponibilizará plataforma de cursos com conteúdos notariais e registrais A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), junto com o Inoreg, Instituto de Estudos da entidade, firmou parceria com a Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR) para expandir a produção de conteúdo jurídico aos agentes delegados e seus colaboradores. O…