Autor: Admin Anoreg

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) acaba de disponibilizar um novo infográfico explicativo sobre o Certificado de Vida, também conhecido como Declaração de Vida, documento emitido pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais que comprova que uma pessoa está viva na data da emissão. O certificado é amplamente utilizado por beneficiários…

O atual CC português, de 1966, não prevendo o penhor legal, consagrou o direito de retenção enquanto direito real de garantia, no art. 754 e 755. Segundo o art. 754, o devedor que disponha de um crédito contra o seu credor goza de direito de retenção se, estando obrigado a entregar certa coisa, o seu…

Jurisprudência das decisões é divulgada através da Comissão de Igualdade e Gênero do TJPR  Uma relação homoafetiva foi reconhecida como união estável pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) após a morte da companheira. A Comissão de Igualdade e Gênero do TJPR indicou essa decisão como relevante para o…

A maior premiação extrajudicial do país busca reconhecer os Cartórios que adotam sistemas eficientes, seguros e orientados à melhoria contínua Com o compromisso de fomentar a excelência nos serviços prestados pelos Cartórios brasileiros, o Prêmio de Qualidade Total ANOREG – PQTA 2025 chega à sua 21ª edição com critérios de avaliação cada vez mais robustos,…

Estabelece procedimentos para a anuência de propostas e a destinação de imóveis da União para execução de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR. Foi publicada…