Iniciativa reafirma compromisso do ONR com a modernização do sistema registral. O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) divulgou ontem, 31/07/2025, a lista final com as 830 unidades selecionadas para modernização tecnológica promovidas pelo Programa de Inclusão Digital 2025 (PID 25), promovido pelo Operador. As unidades selecionadas receberão apoio técnico e financeiro e a lista…
Autor: Admin Anoreg
Minha Casa, Minha Vida pode ter prazo máximo de 60 dias para assinatura de contrato
Projeto prevê limite para assinatura de contratos com bancos O Projeto de Lei n.º 2306/25 propõe que os contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida sejam assinados em até 60 dias após a publicação do resultado da seleção ou do chamamento para contratação. A proposta altera a Lei n.º 14.620/23, que recriou o programa habitacional. …
Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma é possível mesmo se o filho retornar à família biológica. Com esse entendimento, o colegiado confirmou o vínculo entre um homem e seu pai socioafetivo após ele ter voltado a morar com a mãe biológica. O…
L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: ainda não fez sua inscrição?
Ainda dá tempo de participar do maior e mais tradicional evento sobre Registro Imobiliário no país! Se você está interessado em participar do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL, evento promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), ainda dá tempo! Embora as inscrições online estejam encerradas, é possível inscrever-se diretamente no local do evento!…
Artigo - Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal
Por Antonio Carlos de Souza Jr. e Roberto Paulino de Albuquerque Júnior O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 185, estabelece uma presunção de fraude que se caracteriza pela objetividade de seus critérios. Diferentemente de outras modalidades de fraude que exigem a demonstração do elemento subjetivo (dolo ou má-fé), a fraude à execução fiscal…