Na quinta-feira (31), O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o provimento que estalece Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça para os procedimentos extrajudiciais. Confira a íntegra do documento clicando aqui.
Autor: Admin Anoreg
Arpen PR – Arpen PR e Defensoria Pública firmam parceria pioneira para acesso gratuito a serviços
A Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen/PR), o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Funarpen) e a Defensoria Pública do estado do Paraná (DPPR) firmam parceria, pioneira no estado, para viabilizar e proporcionar condições adequadas de acesso gratuito aos atos do registro civil. O Termo de…
Aripar – Conheça os palestrantes do IV Encontro dos Registradores de Imóveis do Paraná
A Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) divulga a programação e quem serão os palestrantes do IV Encontro dos Registradores de Imóveis do Paraná, com o tema “Passado e futuro do registro de imóveis”. O evento, que será realizado no Bourbon Cataratas do Iguaçu Thermas Eco Resort, em Foz do Iguaçu (PR), entre…
Artigo - Sobre a judicialização da cobrança de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel – Por Mauro Antônio Rocha
A cobrança de dívida garantida por alienação fiduciária de bem imóvel deve ser extrajudicial na forma da lei 9.514/97, exceto se houver intransponível impedimento jurídico-legal para execução na forma da lei. 1. Ainda na metade do ano - já cansado por acompanhar as novidades que são incorporadas ao direito imobiliário tão-só para turbinar comissões do…
Conjur - Mendonça vota a favor de marco temporal de terras indígenas e empata julgamento - Por Sérgio Rodas
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (30/8) a favor do marco temporal para a definição da ocupação tradicional da terra por indígenas. Ou seja, para restringir aos povos originários o direito às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.…