Autor: Admin Anoreg

Resumo: O tema da doação de órgãos é delicado e intrincado, envolvendo aspectos médicos, éticos e legais. No âmbito da legislação brasileira, esse ato voluntário e altruísta é regulamentado principalmente pela Lei nº 9.434/1997, conhecida como Lei dos Transplantes e pelas leis que a modificaram - Lei nº 11.633, de 2007 e Lei nº 10.211,…

Já se imaginou desempenhando um papel social relevante para a celeridade da justiça nos Estados Unidos? Se você está em busca de conhecer mais essa área, a posição de Notary Public pode ser o trampolim para o seu sucesso na área jurídica. Você já se perguntou como funcionam os "cartórios" nos Estados Unidos? Já se…

Cerimônia em 29 agosto de 2023 atualiza o conhecimento histórico sobre a emancipação do estado Nesta terça-feira, 29 de agosto de 2023, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou uma cerimônia para celebrar os 170 de emancipação política do Paraná, sancionada pela Lei nº 704 de 29 de agosto de 1853 e…

Juiz nomear dirigente de abrigo de longa permanência como curador de pessoa com deficiência severa internada A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7799/10, do Senado, que permite ao juiz nomear dirigente de abrigo de longa permanência como curador de pessoa com deficiência…

Com a previsão de regularização de 22 mil áreas urbanas e rurais na Amazônia Legal, foi lançada nesta terça-feira (29/8), em cerimônia no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), a “Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro”. No evento, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, chamou a atenção para o momento…