A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não há direito de preferência para a aquisição de imóvel rural por parte dos arrendatários quando eles não atendem aos requisitos do Estatuto da Terra, que exige a exploração direta e familiar da atividade agrícola. Na origem, uma empresa em recuperação judicial…
Autor: Admin Anoreg
Artigo - Como notários e registradores devem tratar a renda em imóveis HIS/HMP
Lucas Peloso Silva Ferreira A decisão do CSM confirmou que o registro não avalia renda em imóveis HIS/HMP, assegurando segurança jurídica a notários, registradores e ao mercado. Introdução As unidades de HIS - Habitação de Interesse Social e de HMP - Habitação de Mercado Popular tornaram-se centrais na política habitacional paulistana. No entanto, seu tratamento nos registros de imóveis…
Estudo inédito detalha cancelamentos no Pará
E-book coordenado por Moema Locatelli Belluzzo analisou dados dos cartórios por meio de tecnologia digital Foi lançado hoje o e-book Grilagem de Terras e o papel do Registro de Imóveis Brasileiro, produzido sob a coordenação da oficial e tabeliã Moema Locatelli Belluzzo e assinado por diferentes registradores de imóveis. O livro digial é uma publicação…
Titulares de cartórios do Paraná participam do XXV Congresso da Anoreg/BR e são reconhecidos pela qualidade de seus serviços
Notários e registradores do Paraná marcaram presença no maior encontro nacional da atividade extrajudicial, realizado em Brasília entre os dias 25 e 27 de novembro de 2025. O XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro e a VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART), promovidos pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR)…
Indígenas celebram remarcação de julgamento do marco temporal
Organizações pedem participação plena e transparência ao STF Organizações que representam os povos indígenas comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de remarcar o início do julgamento do marco temporal para a próxima quarta-feira (10), de forma presencial. A previsão anterior era de que a Corte iniciasse o processo nesta sexta-feira (5), no plenário virtual. A…