Autor: Admin Anoreg

Ao não registrar contrato de confissão de dívida, RI de Bela Vista de Goiás preservou patrimônio de vítima de constrangimento Ao se recusar a registrar um contrato de confissão de dívida no valor de R$ 1,125 milhão, cuja garantia era a hipoteca de um imóvel, o Cartório de Registro de Imóveis de Bela Vista de…

Sabia que maternidades da rede pública estadual do Paraná, em unidades materno-infantil, contam com a possibilidade de fazer o registro civil do recém-nascido antes mesmo da alta hospitalar. Além de evitar o deslocamento até um cartório nos primeiros dias após o parto, o serviço contribui para reduzir situações de sub-registro e facilita o acesso da…

PROVIMENTO N. 252, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal e na Lei n. 8.935/1994, que submetem os serviços notariais e de registro, exercidos em caráter privado por delegação do Poder Público, à…

Proposta segue para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o estado civil de pessoas em união estável como o de convivente. O texto aprovado estabelece que o estado civil dos companheiros será o de convivente quando houver sido lavrado o…

Levar justiça à população em situação de rua é iniciativa que demanda atuação conjunta, dialogada e estruturada. Uma das ações que concretiza esse trabalho é a dos mutirões PopRuaJud locais, que reúnem diversos serviços judiciais, de cidadania e assistência. Para contribuir com a realização desses eventos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança o Guia…