Autor: Admin Anoreg

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), em constante diálogo com as demandas da classe e visando garantir a plena segurança jurídica e a exatidão regulatória das nossas obrigações institucionais, emitiu uma consulta técnica junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido aos recentes questionamentos sobre as alterações estruturais no preenchimento do Sistema Justiça Aberta.…

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 02/07/2026, Edição n. 155/2026, Seção Corregedoria, p. 2), a Portaria CN-CNJ n. 49/2026, expedida pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), aprovando o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça. A Portaria entrou em vigor imediatamente. O Regulamento Geral considerou a criação da nova Estrutura Orgânica…

Requisitos de gestão avaliados pelo prêmio dialogam diretamente com normas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça, fortalecendo a conformidade e a melhoria contínua dos Cartórios Participar do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2026 representa muito mais do que buscar uma certificação em excelência. Ao implementar os requisitos previstos no checklist da premiação, os Cartórios…

Os tabeliães interinos designados para responder por serventias extrajudiciais vagas atuam como prepostos do Estado e não têm responsabilidade tributária pessoal pelo recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os emolumentos da unidade. Logo, sem a condição de contribuinte, não há justa causa para imputação de ação penal a eles por crime contra…

Audiência será interativa; envie suas perguntas A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (8) para debater o direito de migrar e a proteção de brasileiros no exterior. A reunião será realizada no plenário 9, às 16 horas. O debate foi solicitado pelos deputados Reimont…